Licença

1. Concessão de Licença

A Desenvolvendoweb Comércio e Soluções Digitais Ltda (CNPJ 50.732.576/0001-11) concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o aplicativo MindyNotes exclusivamente para fins de monitoramento emocional no contexto de acompanhamento terapêutico.

Esta licença é concedida para uso pessoal do paciente, vinculada ao convite de um profissional de saúde mental que utilize o plano Premium do QuizyFlow, e não implica a transferência de qualquer direito de propriedade sobre o software.

2. Restrições de Uso

É expressamente vedado ao usuário, sem autorização prévia e escrita:

• Copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do aplicativo;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer componente do software;
• Sublicenciar, alugar, vender ou transferir o acesso ao aplicativo a terceiros;
• Utilizar o aplicativo para desenvolver produtos ou serviços concorrentes;
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas registradas presentes no aplicativo;
• Utilizar scripts, bots ou automações não autorizadas para interagir com o aplicativo;
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua conta.

O descumprimento de qualquer restrição acima sujeita o usuário à rescisão imediata da licença e suspensão da conta, além das demais medidas legais cabíveis.

3. Dados do Usuário e Conteúdo

O usuário (paciente) mantém todos os direitos sobre os registros emocionais que cria dentro do aplicativo — incluindo check-ins, emoções registradas, gatilhos e reflexões. O MindyNotes não reivindica propriedade sobre esse conteúdo.

Ao utilizar o aplicativo, o usuário concede ao MindyNotes uma licença limitada para hospedar, processar e compartilhar esses dados exclusivamente com o profissional responsável, com o único propósito de viabilizar o acompanhamento terapêutico.

4. Atualizações do Software

O MindyNotes pode, a seu critério, lançar atualizações, melhorias ou novas versões do aplicativo. Essas atualizações podem ser aplicadas automaticamente e estão cobertas por esta Licença. O MindyNotes não é obrigado a manter versões anteriores disponíveis.

5. Propriedade Intelectual

O aplicativo MindyNotes, incluindo código-fonte, algoritmos, design, interface, logotipos, marcas e toda a documentação associada, é de propriedade exclusiva da Desenvolvendoweb Comércio e Soluções Digitais Ltda e está protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual, conforme:

• Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96);
• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98);
• Lei do Software (Lei nº 9.609/98).

Nenhuma disposição desta Licença transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o aplicativo ou seus componentes.

6. Vigência e Rescisão

Esta Licença entra em vigor na data de criação da conta do usuário e permanece válida enquanto a conta estiver ativa. A Licença é rescindida automaticamente em caso de:

• Cancelamento da conta pelo usuário;
• Encerramento da conta pelo MindyNotes por violação dos Termos de Uso ou desta Licença;
• Encerramento do vínculo com o profissional responsável;
• Encerramento das atividades do aplicativo.

Após a rescisão, o usuário deve cessar imediatamente o uso do aplicativo.

7. Garantias e Limitações

O aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra” (as is), sem garantias expressas ou implícitas de adequação a uma finalidade específica, ausência de erros ou disponibilidade ininterrupta.

O MindyNotes não é uma ferramenta de diagnóstico e não substitui avaliação, consulta ou tratamento profissional de saúde mental.

8. Lei Aplicável

Esta Licença é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro competente para dirimir quaisquer questões oriundas desta Licença é o da comarca de São Paulo/SP.