Política de Privacidade

1. Informações Gerais

O MindyNotes é um aplicativo de monitoramento emocional vinculado ao ecossistema QuizyFlow, desenvolvido pela Desenvolvendoweb Comércio e Soluções Digitais Ltda. O aplicativo permite que pacientes registrem estados emocionais, identifiquem gatilhos e acompanhem variações de humor, compartilhando esses dados com o profissional de saúde mental responsável.

Em razão da natureza sensível dos dados coletados — que incluem informações sobre saúde mental —, o MindyNotes adota padrões rigorosos de proteção em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Definições

• Dados pessoais: informações relacionadas a pessoas naturais que possam identificá-las ou torná-las identificáveis.
• Dados sensíveis: dados sobre saúde, estados emocionais, gatilhos psicológicos e variações de humor, conforme art. 5º, II da LGPD.
• Paciente (Usuário): pessoa que utiliza o MindyNotes para registrar estados emocionais, mediante convite de um profissional.
• Profissional: profissional de saúde mental que utiliza o QuizyFlow Premium e convida pacientes para o MindyNotes.
• Controlador: o Profissional que toma as decisões sobre o tratamento dos dados do Paciente no contexto clínico.
• Operador: o MindyNotes/QuizyFlow, que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador (Profissional).

3. Dados Coletados

3.1 — Dados pessoais do Paciente

• No cadastro: nome completo, endereço de e-mail e senha de acesso (armazenada de forma criptografada).
• Dados técnicos: IP, dispositivo de acesso, tipo de navegador, sistema operacional e dados de sessão.

3.2 — Dados sensíveis (monitoramento emocional)

• Estados emocionais registrados nos check-ins diários;
• Gatilhos psicológicos identificados pelo paciente;
• Reflexões sobre bem-estar e saúde mental;
• Variações de humor e indicadores emocionais ao longo do tempo;
• Data e horário de cada registro.

A coleta desses dados sensíveis exige consentimento expresso do titular no primeiro acesso ao aplicativo, conforme descrito na Seção 5.

4. Finalidade da Coleta

• Viabilizar o monitoramento emocional do paciente entre as sessões terapêuticas;
• Compartilhar padrões emocionais e indicadores com o profissional responsável;
• Permitir que o paciente acompanhe seu próprio histórico emocional;
• Manter a segurança e a integridade do aplicativo;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Os dados emocionais do paciente são utilizados exclusivamente para fins de acompanhamento terapêutico e nunca para fins publicitários, de marketing ou comercialização.

5. Consentimento e Base Legal (LGPD)

O tratamento de dados pelo MindyNotes está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Consentimento expresso (Art. 11, I da LGPD): obrigatório para todos os dados sensíveis (estados emocionais, gatilhos, variações de humor). O consentimento é coletado no primeiro acesso, por meio de tela dedicada.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para viabilizar o uso do aplicativo conforme os Termos de Uso.
• Obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido pela legislação vigente.

Sem o consentimento expresso no primeiro acesso, o paciente não poderá utilizar as funcionalidades de registro emocional. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações do aplicativo.

6. Compartilhamento de Dados

O MindyNotes não vende dados pessoais ou sensíveis a terceiros.

Os dados poderão ser compartilhados nos seguintes contextos:

• Com o Profissional responsável: o profissional que convidou o paciente terá acesso aos registros emocionais, padrões e indicadores de humor, exclusivamente para fins de acompanhamento clínico;
• Com a plataforma QuizyFlow: como parte integrada do ecossistema, os dados são processados pela infraestrutura do QuizyFlow;
• Com autoridades públicas, judiciais ou regulatórias: quando exigido por lei ou ordem judicial.

O Profissional é responsável por manter sigilo sobre os dados acessados, em conformidade com o Código de Ética do respectivo conselho profissional.

7. Armazenamento e Retenção

• Dados do Paciente: enquanto a conta estiver ativa e o vínculo com o profissional estiver mantido.
• Registros emocionais: enquanto a conta estiver ativa ou conforme necessário para o serviço.
• Registros de acesso: até 6 meses (Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014).

Após cancelamento da conta ou revogação do consentimento, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, respeitados os prazos legais de retenção.

8. Proteção dos Dados

O MindyNotes adota medidas técnicas e organizacionais reforçadas para proteger dados sensíveis:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as comunicações;
• Senhas armazenadas com hash criptográfico (nunca em texto plano);
• Controle de acesso com autenticação e perfis de permissão;
• Monitoramento contínuo de incidentes e vulnerabilidades;
• Ambientes de produção segregados e com acesso restrito.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o MindyNotes comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme exige a LGPD.

9. Direitos do Titular

O MindyNotes garante a todos os usuários a possibilidade de exercer os direitos previstos na LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados pessoais e sensíveis coletados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das obrigações já cumpridas;
• Solicitar informações sobre terceiros com quem os dados foram compartilhados.

Para exercer seus direitos, utilize as configurações do aplicativo ou entre em contato pelo e-mail luis@desenvolvendoweb.com.br. Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos.

10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Conforme previsto na LGPD, o MindyNotes designa como encarregado pelo tratamento de dados pessoais:

• Nome: Luis Henrique
• E-mail: luis@desenvolvendoweb.com.br
• Telefone: 11 9 8674-6338

O encarregado é responsável por receber e atender as comunicações dos titulares de dados e da ANPD.

11. Menores de Idade

O MindyNotes pode ser utilizado por menores de 18 anos exclusivamente mediante convite de um profissional de saúde mental e com o consentimento expresso dos responsáveis legais.

É de responsabilidade do Profissional que envia o convite garantir a obtenção do consentimento dos responsáveis legais e tratar os dados dos menores em conformidade com a LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

12. Transferência Internacional de Dados

Os dados pessoais tratados pelo MindyNotes são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que ofereçam grau de proteção de dados adequado ao previsto na LGPD.

Eventuais transferências internacionais de dados seguirão os mecanismos previstos na LGPD para garantir a proteção adequada dos dados transferidos.

13. Alterações nesta Política

O MindyNotes poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por notificação no aplicativo ou por e-mail, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

O uso continuado do aplicativo após a comunicação constitui aceitação da nova versão da Política.

14. Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo — SP para a solução de controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, aplicando-se integralmente o Direito brasileiro.