Termos de Uso

1. Do Objeto

O MindyNotes é um aplicativo de monitoramento emocional desenvolvido para fortalecer o acompanhamento terapêutico entre profissionais de saúde mental e seus pacientes. O app permite que pacientes registrem estados emocionais, identifiquem gatilhos psicológicos e acompanhem variações de humor por meio de check-ins diários.

O MindyNotes é parte do ecossistema QuizyFlow e funciona como uma integração exclusiva do plano Premium da plataforma QuizyFlow, através da qual o profissional convida seus pacientes para utilizar o aplicativo.

2. Da Aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre o aplicativo MindyNotes e as pessoas físicas que o utilizem (pacientes convidados por profissionais).

Ao utilizar o aplicativo, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizar o aplicativo.

3. Do Acesso e Cadastro

O acesso ao MindyNotes ocorre exclusivamente por convite de um profissional de saúde mental que utilize o plano Premium do QuizyFlow. O fluxo de acesso compreende:

1. O profissional envia um convite ao paciente diretamente pelo painel do QuizyFlow;
2. O paciente realiza o cadastro no MindyNotes informando dados pessoais básicos;
3. No primeiro acesso, o paciente deve fornecer consentimento expresso para o tratamento de seus dados sensíveis;
4. Após o consentimento, o paciente passa a registrar estados emocionais de forma contínua e segura.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta.

4. Dos Serviços

O MindyNotes disponibiliza as seguintes funcionalidades:

• Check-ins emocionais diários com registro de emoções, gatilhos e reflexões;
• Histórico de registros emocionais para autoconhecimento do paciente;
• Compartilhamento de padrões emocionais com o profissional responsável;
• Indicadores de variação de humor acessíveis ao profissional pelo painel do QuizyFlow.

O MindyNotes não substitui consultas, diagnósticos ou tratamentos de saúde mental. O aplicativo é uma ferramenta complementar ao acompanhamento terapêutico já existente.

5. Dos Dados Sensíveis e Consentimento

O MindyNotes coleta dados classificados como dados sensíveis nos termos do art. 5º, II da LGPD (Lei nº 13.709/2018), incluindo:

• Estados emocionais e variações de humor;
• Gatilhos psicológicos identificados pelo paciente;
• Reflexões sobre bem-estar e saúde mental.

O consentimento é coletado de forma expressa, específica e destacada no primeiro acesso ao aplicativo, por meio de tela dedicada que apresenta: (a) a finalidade do tratamento dos dados; (b) quais dados serão coletados; (c) com quem serão compartilhados; (d) o prazo de retenção; e (e) os direitos do titular conforme a LGPD.

Sem o consentimento expresso, o paciente não poderá utilizar as funcionalidades de registro emocional, e o profissional não terá acesso aos dados correspondentes.

O consentimento poderá ser revogado pelo paciente a qualquer momento nas configurações do MindyNotes, sem prejuízo das informações já registradas e tratadas com base no consentimento anterior.

6. Das Responsabilidades

Responsabilidades do Paciente (Usuário):

• Utilizar o aplicativo de forma responsável e para fins de acompanhamento terapêutico;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Informar dados verdadeiros e atualizados no cadastro.

Responsabilidades do Profissional:

• Enviar convites exclusivamente a pessoas que já são seus pacientes ou que manifestaram interesse no acompanhamento terapêutico;
• Não utilizar os dados emocionais coletados para finalidade diversa do acompanhamento clínico;
• Manter sigilo profissional sobre os dados acessados, em conformidade com o Código de Ética do respectivo conselho profissional;
• Informar ao paciente, antes do envio do convite, que os dados registrados no MindyNotes ficarão visíveis ao profissional responsável.

Responsabilidades do MindyNotes:

• Proteger os dados pessoais e sensíveis tratados em conformidade com a LGPD;
• Manter a plataforma estável e segura com medidas técnicas adequadas;
• Comunicar incidentes de segurança conforme exige a legislação.

7. Do Uso Permitido

Ao utilizar o MindyNotes, você concorda em não:

• Utilizar o aplicativo para fins ilegais ou não autorizados;
• Transmitir conteúdo malicioso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas do aplicativo ou dados de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do software;
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.

8. Da Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do aplicativo MindyNotes — incluindo código-fonte, design, interface, logotipos e funcionalidades — é propriedade da Desenvolvendoweb Comércio e Soluções Digitais Ltda, protegido pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98).

Os registros emocionais criados pelo paciente dentro do aplicativo permanecem de propriedade do próprio paciente.

9. Das Garantias e Limitações

O aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra” (as is), sem garantias expressas ou implícitas. O MindyNotes não se responsabiliza por:

• Danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo;
• Perda de dados causada por falha técnica fora do nosso controle;
• Decisões clínicas ou terapêuticas tomadas com base nos dados registrados;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção ou força maior.

10. Do Cancelamento

O paciente pode cancelar sua conta a qualquer momento diretamente pelas configurações do aplicativo. Ao cancelar, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e os prazos de retenção legais aplicáveis.

O MindyNotes pode encerrar ou suspender a conta do usuário sem aviso prévio em caso de violação destes Termos.

11. Das Alterações

O MindyNotes pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por notificação no aplicativo ou por e-mail com antecedência mínima de 10 (dez) dias. O uso continuado do aplicativo após a comunicação constitui aceitação dos novos Termos.

12. Do Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo — SP para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.